Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 238884 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

A Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de se firmar um contrato de gestão entre organismos da Administração Pública para concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades. A norma constitucional prevê uma lei para reger o assunto.

Não está prevista para esta lei dispor sobre o seguinte:

A)

prazo de duração do contrato.

B)

critérios de avaliação de desempenho.

C)

remuneração de pessoal.

D)

formas de contratação de obras, compras e serviços.

E)

responsabilidade dos dirigentes.

#Questão 238888 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Assinale, entre o seguinte rol de entidades paraestatais, de cooperação com o Poder Público, aquela que pode se originar de uma transformação de entidade integrante da Administração Pública Indireta:

A)

serviço social autônomo.

B)

fundação de apoio a instituição federal de ensino superior

C)

organização da sociedade civil de interesse público.

D)

fundação previdenciária de regime fechado.

E)

organização sociaL.

#Questão 239088 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

A contratação fraudulenta por empresa pública federal de empregados formalmente vinculados a empresa de trabalho temporário acarreta, como conseqüência direta e necessária, o reconhecimento do vínculo de emprego entre os trabalhadores e a pessoa jurídica tomadora de seus serviços, sem prejuízo das responsabilidades civil e administrativa do dirigente da empresa pública envolvida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 239117 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

#Questão 239195 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.

Necessitam de lei específica

A)

I e II, apenas.

B)

I, II e III, apenas.

C)

I, III e IV, apenas.

D)

II, III e IV, apenas.

E)

I, II, III e IV.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo