Questões de Direito Administrativo do ano 2003

contratação de obras e serviços de engenharia.

contratação de serviços técnicos especializados.

aquisição de bens de informática, de qualquer natureza.

qualquer tipo de aquisição ou contratação.

aquisição de bens e serviços comuns.

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade.

A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Nas compras deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação da marca.

Nas compras deverá ser observada a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

Nas compras deverão ser observadas as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e sorteio.

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, independentemente de cadastramento, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, necessariamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de sete pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados, observada a necessária qualificação, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.