Questões de Direito Administrativo do ano 2003

a licitação poderá ser revogada, a pedido do licitante faltoso, para que tenha oportunidade de apresentar nova documentação comprobatória da qualificação técnica.

deverá o licitante faltoso ser considerado inabilitado e a licitação ser considerada deserta, pois não é possível conduzir licitação apenas com um licitante.

deverá o licitante faltoso ser considerado desclassificado, conduzindo à contratação direta do outro licitante, por impossibilidade de competição.

a Comissão de Licitação poderá anular os atos praticados a partir da entrega dos envelopes de habilitação, facultando-se aos participantes apresentar nova documentação.

a licitação deverá prosseguir, em razão de já terem sido abertos os envelopes com as propostas comerciais e de o motivo da suposta inabilitação não ter sido ocultado, nem decorrer de fato superveniente.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, podendo a Administração pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer correspondente.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sanções correspondentes.

houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.

houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.

houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.

só poderá retornar ao patrimônio da doadora se houver acordo com a donatária.

poderá ser alienado livremente pela entidade donatária.

continua a pertencer à donatária, mas não poderá ser alienado sem anuência da doadora.

reverterá ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.

voltará a pertencer à doadora, porque a cessação das razões da doação torna este ato nulo de pleno direito.