Dentre outras, é INCORRETA a afirmação de que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.
houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.
houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.
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