Questões de Direito Administrativo

Diálogo competitivo.

Leilão.

Pregão.

Menor preço.

Em nenhuma hipótese pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.

Não é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (!CP-Brasil), no processo licitatório.

Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

O princípio da eficiência está expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio da segregação de funções não é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio do julgamento subjetivo não é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

O princípio da economicidade é um princípio expresso na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.

É vedado para contratações de obras públicas.

Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.

Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.

ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.

a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.

a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.