Questões de Direito Administrativo

qualificação.

julgamento.

pesquisa de mercado.

sistema de registro de preços.

levantamento das necessidades do órgão.

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper?suficiência da Administração Pública. 

Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.

O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando?se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.

Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.

Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.

ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  

à Força Aérea Brasileira. 

ao Ministério da Defesa.  

ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

à Presidência da República. 

As sanções civis, penais e administrativas aplicáveis a servidores públicos são inacumuláveis e independentes entre si. 

Nomeação, promoção e readaptação são formas de provimento de cargo público.  

A readaptação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. 

A reversão de servidor pode ocorrer no interesse da administração pública, desde que sua aposentadoria tenha sido involuntária. 

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados a partir da data da posse.  

celeridade, que atribui ao usuário o direito de exigir a fixação de um prazo certo para concretização da prestação.

seletividade, que atribui à administração a prerrogativa de, num cenário de escassez de meios, priorizar os mais necessitados.

atualidade, que se refere à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como à melhoria e expansão do serviço.

Itinerância, que impõe à administração o dever de se deslocar até o usuário do serviço público sempre que lhe for inviável ou penoso o acesso à repartição pública.

congruência, que se refere à adequação dos serviços prestados às características sociais, culturais, e territoriais da população atendida.