Questões de Direito Administrativo

Multa.

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Destituição de cargo em comissão.

Assistência a situações de calamidade pública.

Assistência a emergências em saúde pública.

Admissão de professor substituto e professor visitante.

Assistência para estrangeiros residentes no país.

Atividades de identificação e demarcação territorial.

só são válidas as previstas na legislação de regência da matéria, mas admite-se a combinação das mesmas. 

nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor mantém todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, independentemente de autorizar ou não sua execução.

se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

no diálogo competitivo, admite-se a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, exigindo-se confidencialidade e inexistência de conflito de interesses.  

o pregão é indicado quando o objeto não possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital. 

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.

As empresas públicas são organizadas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente público. 

As sociedades de economia mista podem ter capital tanto público quanto privado, mas sua maioria acionária deve ser estatal.  

As fundações públicas são criadas por contrato entre a União e as entidades privadas.

As autarquias e empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico. 

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico ou científico, cujo critério de julgamento será o de maior retorno econômico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou menor preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais da educação, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior desconto.