Questões de Direito Administrativo da Avança SP

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Contratação direta de serviços de engenharia, sem necessidade de licitação, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido por lei.

Aquisição de bens e serviços comuns, independentemente da complexidade técnica, com base no menor preço.

Seleção de empresas para execução de obras públicas, levando em consideração exclusivamente o direcionamento de menor preço.

Contratação emergencial de serviços essenciais sem a exigência de critérios técnicos para avaliação das propostas.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

tratar com urbanidade as pessoas.

utilizar a função pública para fins pessoais.

ser assíduo e pontual ao serviço.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de julgamento, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, recursal e de homologação.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, recursal e de homologação.

Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

Divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, recursal, de habilitação, de julgamento e de homologação.

Apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.

O sistema será privado e acessível apenas aos órgãos governamentais, sendo desnecessário o chamamento público para atualização ou ingresso de novos interessados.

O sistema será público, com ampla divulgação, e exigirá a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

O registro cadastral unificado será de uso exclusivo para empresas de grande porte, não sendo aplicável a outros interessados, e o chamamento público será realizado a cada cinco anos.

O sistema de registro será fechado e acessível apenas aos interessados diretos, sem a necessidade de chamamento público para atualização dos registros.

O registro será confidencial, sem necessidade de divulgação pública, e o chamamento público ocorrerá a cada dois anos.

São atributos que, ao caracterizarem os atos administrativos, são essenciais para a definição das condições de validade e da aplicação do regime jurídico específico, diferenciando-os de outros tipos de atos.

São características que apenas identificam a natureza jurídica do ato, sem influenciar no regime jurídico aplicado ao ato administrativo.

Os atributos dos atos administrativos são irrelevantes para a aplicação do regime jurídico, uma vez que os atos administrativos são todos regidos por normas gerais e específicas.

São características que se aplicam exclusivamente aos atos administrativos realizados por entes privados, não afetando a administração pública.

Atributos dos atos administrativos dizem respeito apenas às qualidades formais desses atos, sem relação com a natureza jurídica e a aplicação do regime jurídico.