Questão Q1133236
2025 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância

Caso a junta médica oficial declare que os motivos para...

Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento: 

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