Questões de Direito Administrativo

#Questão 907724 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Assistente Administrativo

#Questão 907727 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Assistente Administrativo

Sobre Concurso Público, assinale a alternativa correta.

A)

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável três vezes, por igual período.

B)

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por um período maior.

C)

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por um período menor.

D)

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

E)

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

#Questão 907732 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Administrador

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,

A) é possível a participação de uma autarquia no capital da empresa pública, porque a maioria do capital votante permanece em propriedade da União.

B) não será possível a participação no capital da empresa pública de outros entes da Administração Pública, de qualquer espécie.

C) há a possibilidade de participação no capital de empresas públicas federais apenas das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D) é possível que empresa pública federal participe no capital da empresa ABC, isto é, de entidade detentora da mesma natureza jurídica; fora essa hipótese, a lei não admite participação.

E) a lei prevê a possibilidade de participação, no capital da empresa pública, de todas as entidades da administração indireta, independentemente de a maioria do capital votante permanecer em propriedade da União.

#Questão 907733 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Administrador

Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso, a extinção do ato

A) não será possível, tendo em vista tratar-se de ato administrativo válido, isto é, editado em conformidade com a lei.

B) dar-se-á por meio de revogação, que corresponde a ato administrativo discricionário da Administração Pública, desde que presentes os requisitos legais.

C) dar-se-á por meio de anulação, desde que observados os requisitos legais e respeitados os efeitos já produzidos pelo ato.

D) dar-se-á por meio de revogação, desde que o ato que se pretende extinguir seja vinculado, pois apenas atos administrativos dessa natureza comportam revogação.

E) poderá ocorrer tanto por meio de revogação quanto por anulação, no entanto, na primeira hipótese, produzirá efeitos ex tunc.

#Questão 907738 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:

A) 5 (cinco) dias consecutivos.

B) 8 (oito) dias consecutivos.

C) 15 (quinze) dias consecutivos.

D) 24 (vinte e quatro) dias consecutivos.

E) 30 (trinta) dias consecutivos.

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