Questões de Direito Administrativo

#Questão 1104580 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Agente Administrativo I

#Questão 1104966 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:

A)

Opcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.

B)

Obrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.

C)

Obrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.

D)

Facultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.

#Questão 1104967 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede

Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A)

Contratos administrativos são celebrados exclusivamente para a execução de obras públicas de grande porte.

B)

Contratos administrativos são apenas os celebrados entre entes públicos para aquisição de bens de consumo imediato.

C)

São atos impostos, unilateralmente, pela Administração Pública para a execução de serviços ou fornecimento de bens, regidos predominantemente pelo direito privado.

D)

São ajustes celebrados entre a Administração Pública e particulares para atender ao interesse público, regidos por normas de direito público e, supletivamente, de direito privado.

#Questão 1105083 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, CIMPAJEÚ - PE, Assistente Administrativo RH

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:

A)

Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres.

B)

Não é regulamentado pela Constituição Federal.

C)

Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos.

D)

É opcional para servidores públicos temporários.

#Questão 1105135 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Assistente Administrativo

A dispensa de licitações pode ocorrer quando:

A)

contratações até R$ 50.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 30.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;

B)

contratações até R$ 119.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 59.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;

C)

contratações até R$ 100.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 50.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;

D)

contratações até R$ 189.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 89.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto.

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