Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),...

#Questão 1105083 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, CIMPAJEÚ - PE, Assistente Administrativo RH

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:

Permite a aposentadoria especial apenas para servidores em atividades insalubres.

Não é regulamentado pela Constituição Federal.

Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos efetivos.

É opcional para servidores públicos temporários.

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