Questões de Direito Administrativo

#Questão 907670 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

#Questão 907671 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

Dadas as alternativas abaixo, considerando o contexto do ato administrativo, representa a definição correta de visto:

A) É um ato administrativo que confere autorização para a prática de determinada atividade, sendo um ato de vontade da autoridade competente.

B) É um ato administrativo que confere legitimidade formal a um ato jurídico, sendo um ato de vontade da autoridade competente.

C) É um ato administrativo que atesta a legalidade de outro ato jurídico, podendo expressar a concordância ou discordância da autoridade competente com o seu conteúdo.

D) É um ato administrativo que atesta a veracidade de um documento ou informação, sendo um ato de conhecimento da autoridade competente.

#Questão 907700 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

A eficácia dos contratos administrativos dá-se por meio da

A) emissão da nota de empenho.

B) assinatura do contrato.

C) emissão da autorização de execução.

D) publicação resumida do instrumento na imprensa oficial.

E) apresentação da proposta.

#Questão 907703 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,

A) conforme as metas forem atingidas.

B) em conformidade com o projeto.

C) conforme etapas ou fases de execução.

D) conforme cronograma de desembolso.

E) em conformidade com o plano de aplicação.

#Questão 907706 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COTEC, 2023, Prefeitura de São Romão - MG, Gestor de Contratos e Convênios

Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão

A) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento),

B) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 30% (trinta por cento).

C) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),

D) sobre o valor inicial do contrato sem atualização, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

E) sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

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