Questões de Direito Administrativo da QUADRIX

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

empresas privadas concessionárias de serviços públicos. 

entidades de fiscalização do exercício profissional.

subsidiárias de sociedades de economia mista.

Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou o de conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Concorrência é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Pregão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos.

unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta, apenas.

unidade de atuação integrante da estrutura da administração indireta, apenas.

menor divisão interna das entidades de atuação dotadas de personalidade jurídica.

servidor ou agente público dotado de poder de decisão. 

unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta.

Os contratos administrativos são regidos pelas normas de direito privado, garantindo igualdade de direitos e obrigações entre a Administração Pública e os contratados. Dessa forma, qualquer cláusula que conceda privilégios a uma das partes será considerada nula de pleno direito.

As cláusulas que definem o objeto do contrato e seus elementos característicos são facultativas, considerando?se que esses aspectos podem variar ao longo da execução do contrato.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou da entidade licitante.

É nulo e sem efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração, mesmo quando se tratar de pequenas compras ou da prestação de serviços para pronto pagamento.

Em caso de suspensão do contrato por inadimplemento da Administração, o contratado continuará obrigado a renovar a garantia ou a endossar a apólice de seguro.