Questões de Direito Administrativo da QUADRIX

O Instituto QUADRIX, instituto com sedes próprias distrito federal df e São Paulo e representações em todo o território nacional, é uma instituição de direito privado, de interesse público, sem fins lucrativos e que se dedica, por meio de execução direta ou em parcerias, a atividades com propósitos sociais. Tem experiência comprovada por inúmeros atestados de capacidade técnica na realização de provas e processos de seleção de profissional por meio de concursos públicos e processos seletivos. A banca organizadora Quadrix organiza concursos com oportunidades de vagas para nível médio e superior. Geralmente seu edital de abertura abre inscrições para concursos de vagas para diversos cargos.

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Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.

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Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.

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Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.

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Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados.

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Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


É vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia parcial.

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Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei 9.784/99 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finalidade pedagógica.

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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.

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Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

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Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.

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Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 - Instituto Quadrix - 2020 - CFO/DF - Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O perdimento de bens em razão de ato de improbidade dar‐se‐á, necessariamente, em favor do ente federativo a que esteja vinculada a entidade ou a pessoa jurídica lesada.

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