De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de...

#Questão 1104966 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA), Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:

Opcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.

Obrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.

Obrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.

Facultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.

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