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Sobre o processo administrativo disciplinar, é...
#Questão 1118326
-
Direito Administrativo
,
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
,
IBADE
,
2025
,
PC-BA
,
Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
A)
ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.
B)
a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.
C)
a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.
D)
a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.
E)
a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.
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