A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e...

A É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns. B É vedado para contratações de obras públicas. C Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal. D Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.