A declaração da conformidade do fornecedor é o mecanismo de avaliação da conformidade por meio do qual um organismo independente atesta a conformidade de um fornecedor atender aos requisitos específicos para fornecimento de um produto ou serviço.
A atividade de avaliação da conformidade pode ser classificada, quanto ao agente econômico, em de primeira parte, de segunda parte e de terceira parte e, quanto ao campo de utilização, em avaliação compulsória e avaliação voluntária.

As lacunas do artigo do Senador F. Dornelles são corretamente preenchidas, respectivamente, por:
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A mais conclusiva interpretação dos processos de ampliação do comércio intra-regional na América do Sul deriva do fato de que eles brotaram e se desenvolveram apenas pela movimentação dirigida por agentes político-diplomáticos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Uma das mais importantes ilações que podem ser extraídas dos processos de integração econômica e da formação de blocos é que eles nasceram, cresceram e se desenvolveram apenas por vontade de atores econômicos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Novas potências econômicas e comerciais, mais cedo ou mais tarde, na história das relações internacionais, reivindicam ampliação de sua presença nos espaços de poder estratégicos globais.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A internacionalização das economias de países emergentes, como a China e a Índia, vem modificando parte dos tradicionais fluxos de comércio entre as economias centrais e criando áreas de movimentação inéditas entre países do centro do capitalismo e grandes economias do Hemisfério Sul.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
As assimetrias do comércio internacional são naturalmente corrigidas pela força da mão invisível e pela movimentação natural dos fatores econômicos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência da OMC realizada em Cancun, em 2003, evidenciou forte mobilização diplomática no sentido da constituição de estruturas negociais mais duradouras que contenham liberalização comercial de mão única.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Embora política exterior e política de comércio exterior não sejam necessariamente iguais, uma não subsiste sem a outra na globalização contemporânea.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
Os sentidos de universalidade e de imparcialidade que presidem os princípios e práticas da ONU serviram às barganhas e mobilizações diplomáticas do Brasil, um país não central ao equilíbrio de poder global na Guerra Fria e mesmo nos dias atuais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A recusa à mobilização das forças armadas brasileiras para operações da ONU é um traço próprio das políticas externa e de segurança do Brasil.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A política externa do Brasil vem demonstrando indiferença em relação às reformas iniciadas pela Secretaria Geral da ONU no sentido da reforma e da modernização de alguns de seus órgãos.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A autoridade política da ONU levou o Brasil a defender a idéia de que essa instituição pudesse ter braços armados próprios.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
O Brasil, nos mais de sessenta anos da ONU, explorou a relevância da autoridade política da ONU, ao propor resoluções e agir no sentido de contribuir para a construção da ordem internacional.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
A cláusula democrática, regra assumida pelo MERCOSUL, jamais foi invocada na prática.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
O Tratado de Assunção e os Protocolos de Ouro Preto foram instrumentos jurídicos que, embora não tenham sido cumpridos em todos os aspectos, deram certa previsibilidade e confiança aos negociadores e operadores diplomáticos e econômicos da integração sub-regional.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
A involução do comércio intra-MERCOSUL foi capturada pelas estatísticas relativas ao comércio exterior dos países dessa sub-região.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
Caso seja subestimado, o capital de interação societária e intelectual é aspecto que pode levar ao equívoco de que o MERCOSUL não teria penetrado nos tecidos sociais da região.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A Europa, fonte importante para a busca de insumos para o desenvolvimento nacional, desde o período Vargas, permitiu e permite equilibrar as relações externas do Brasil com os EUA, especialmente no capítulo da diversificação de parcerias econômicas.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
No sistema interamericano, o Brasil atuou, nas últimas décadas, e continua a atuar, nos dias de hoje, quase sempre em favor da busca do desenvolvimento de certa capacidade decisória própria do Brasil e do seu entorno sul e latinoamericano em relação aos desígnios de Washington.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
Os militares, ao assumirem o comando do Estado nacional, alteraram radicalmente os caminhos trilhados pela política externa desenvolvimentista empreendida por Vargas.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A busca por protagonismo no plano internacional é uma descoberta da política externa do governo do presidente Lula.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A dimensão universalista e o esforço de participação na dimensão multilateral das relações internacionais contemporâneas não significaram, no caso brasileiro, o abandono da dimensão bilateral e da busca de parcerias estratégicas.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
África e América do Sul constituem entornos estratégicos do Brasil e objetos de preocupação também no campo da política de defesa nacional.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
O adensamento das relações econômicas do Brasil com a América Latina é também fator de geração de fricções e diferenças pontuais em áreas como energia e tarifas de comércio.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
O entorno sul-americano vem crescendo como área de prioridade da presença diplomática do Brasil.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
As dimensões políticas, estratégicas e econômicas de países africanos vêm sendo exploradas pelo Brasil, nos dias atuais, com o mesmo vigor dos avanços chineses sobre aquele continente.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
A África sempre possuiu, mesmo antes do início do governo Lula, alta presença nos movimentos da política exterior e na participação percentual das trocas comerciais do Brasil.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
O nascimento de uma ordem econômica internacional que seja mais favorável aos países do Terceiro Mundo estimulou a formação de grupos e coalizões como antes fora o Grupo dos 77 e o que hoje, em alguma medida, representa o Grupo dos 20.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
O conceito de Terceiro Mundo, ainda que possa ser criticado, abarca certa percepção da condição de dependência estrutural dos países mais frágeis em relação aos centros econômicos e estratégicos.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
Ainda antes das relações internacionais da globalização, houve movimentos das elites dos países recémdescolonizados no sentido da criação de frente comum dos países em desenvolvimento
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
A idéia de Terceiro Mundo é um construto a-histórico, universal, de valor conceitual próprio, visto que reflete, de forma precisa, a uniformidade dos países do Sul.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A internacionalização de companhias públicas e privadas de países emergentes, como, por exemplo, do Brasil, é fator alvissareiro à redução das vulnerabilidades históricas de tais economias.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A noção de assimetria política entre os Estados nacionais não é estranha à globalização, uma vez que as formas de distribuição da riqueza global não são uniformes.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Nas relações comerciais atuais, a globalização e o processo de integração regional são contraditórios entre si, pois os mercados se abrem no primeiro e se fecham no segundo.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
As transformações nos regimes econômicos internacionais, tanto no campo do comércio quanto na ordem monetária e financeira internacional, vêm aumentando e acarretando inovações em negociações como aquelas empreendidas a partir da Conferência de Cancun em 2003.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
A passagem do GATT para a OMC, em 1995, representou modificação institucional com baixa relação com as grandes transformações verificadas na ordem internacional.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Constam na agenda da Rodada do Uruguai assuntos como acesso a mercados e suas relações com a política industrial e fiscal, medidas de proteção de patentes e discussão dos temas meio ambiente e equalização de condições sociais.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Realizada em ambiente político diverso do domínio ideológico da Guerra Fria, a Rodada do Uruguai ultrapassou as questões mais antigas do GATT, movendo-se para as discussões a respeito de políticas governamentais no sentido mais amplo.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Ao ser lançada em 1986, a Rodada do Uruguai teve como objetivos precípuos encerrar o ciclo histórico do GATT e criar a OMC.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
O GATT, criado em 1947, foi, de um lado, uma forma contratual possível ante seu ambiente de criação e, de outro, um arranjo temporário que serviria como parâmetro para as décadas seguintes.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Além da crítica às posições norte-americanas, a falta de consenso em matérias como a abrangência do poder da nova organização foi letal para o malogro da OIC.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Apesar de suas deficiências e das resistências políticas, a Carta da Organização Internacional do Comércio (OIC), ou Carta de Havana, foi um documento de política comercial inédito.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
As alianças políticas desenvolvidas durante a Segunda Guerra Mundial garantiram uniformização de interesses nas discussões em torno da constituição de um regime comercial para o mundo depois da guerra.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Os acordos de Bretton Woods, firmados apenas posteriormente ao sistema do GATT, prejudicaram o financiamento e a previsibilidade dos instrumentos de cooperação financeira essenciais à expansão do comércio internacional.Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
As razões pelas quais não se criou uma organização internacional de comércio no pós-Segunda Guerra Mundial são matéria de grande relevância para as relações comerciais que marcaram as décadas seguintes.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Apesar do colapso econômico, marcado por problemas comerciais e financeiros, a Europa seguiu, durante o imediato pós-guerra, como centro de poder político.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
A Grã-Bretanha, beneficiada pela Primeira Guerra Mundial, manteve seu mercado de capitais fechado e evitou estratégia comercial que alterasse seus robustos saldos comerciais.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Os EUA, que já eram grande potência industrial em 1914, vieram a se tornar, ao final da Primeira Guerra Mundial, potência comercial e financeira, dispondo de grandes estoques em ouro.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Nas primeiras décadas do século XX, houve não só o domínio crescente, mas também a presença universal de companhias européias no comércio internacional.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
A Primeira Guerra Mundial provocou remanejamentos nas posições de certas nações como potências econômicas e comerciais.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), criado para evitar a formação de barreiras técnicas no comércio internacional, prevê tratamento diferenciado pelos signatários desse acordo, aos países em desenvolvimento, para levar em conta as necessidades de desenvolvimento, financeiras, e comerciais, desses países, quando da implementação desse acordo.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Em presença de restrições de divisas, a vinculação da permissão de importar ao desempenho exportador das empresas, adotada no âmbito da política industrial dos países em desenvolvimento, não interfere com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas aos impactos do comércio externo sobre os investimentos.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Os denominados novos temas relacionados às negociações multilaterais, que surgiram no processo de desenvolvimento da Rodada Uruguai, incluem a facilitação do comércio, a transparência nas compras governamentais, porém, não levam em conta a regulação da concorrência e a questão dos direitos de propriedade intelectual.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) representa um exemplo clássico de união aduaneira, porque os países-membros, além de praticarem uma tarifa externa comum, coordenam suas políticas fiscais e monetárias, para garantir a estabilidade da política cambial dos países participantes.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O fato de os acordos de integração regional poderem melhorar os termos de troca dos países-membros às expensas dos países não-membros, incentivando, assim, a manutenção de barreiras em relação ao resto do mundo, constitui um dos custos desses acordos.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Uniões monetárias e mercados comuns, a exemplo dos acordos de preferência comerciais e áreas de livre comércio, dispensam a vizinhança entre países, para serem bem sucedidos.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Na visão de Presbish, a deterioração dos termos de troca dos países pobres em relação aos países industrializados aumentou as disparidades de renda entre o centro e a periferia, e, portanto, o desenvolvimento econômico dos países periféricos exigia uma maior abertura para o comércio internacional.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Um aumento dos termos de troca — definidos como a razão entre o preço dos produtos exportados e o preço das importações — pode melhorar os níveis de bem-estar do país porque reduz o preço relativo de suas importações e expande suas possibilidades de consumo.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
As recomendações feitas pelo Diálogo Norte-Sul para reduzir as disparidades de renda entre países ricos e pobres incluem o aumento da ajuda externa aos países em desenvolvimento que, supostamente, deveria elevar as exportações e o crescimento econômico desses países, o que, por sua vez, estimularia a produção e o comércio nos países industrializados.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O conceito de Terceiro Mundo surgiu no âmbito da guerra fria e referia-se aos países em desenvolvimento, com exceção dos países da Ásia, para distingui-los daqueles que compunham o Bloco Soviético e dos países industrializados aliados dos EUA.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
A resistência dos países industrializados em modificar a paridade de suas moedas, por reduzir a flexibilidade do sistema de Bretton Woods para lidar com desequilíbrios externos, é apontada como uma das restrições desse sistema.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
Devido à resistência de setores do congresso norteamericano, a impossibilidade de se criar uma organização internacional de comércio de caráter universal abriu espaço para um acordo limitado -o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) - que atuou, no sistema de Bretton Woods, unicamente como marco regulatório para as questões de comércio externo, não interferindo, pois, nas negociações comerciais entre países-membros.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
A União Européia de Pagamentos, mecanismo adotado pelos países europeus, mediante o qual débitos e créditos eram liquidados com base na posição líquida de cada país, representou, de fato, o primeiro sistema multilateral, que permitia conciliar a área dominada pelo dólar com aquela em que predominava a libra esterlina.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Entre as duas grandes guerras, vários países, inclusive a Inglaterra, retornaram ao padrão-ouro, porém, as dificuldades externas para mantê-lo levou esses países a reverem essa decisão.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Logo após a Primeira Guerra Mundial, as fortes oscilações na paridade entre as principais moedas, provocadas pelo excesso de ouro em circulação, levaram as autoridades dos países detentores dessas moedas a romperem com o padrãoouro.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
O fato de, nesse sistema, a volatilidade das taxas de câmbio prejudicar o desenvolvimento do comércio internacional e restringir o crescimento econômico constitui uma das razões pelas quais ele tornou-se obsoleto.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Consistente com as hipóteses da teoria quantitativa da moeda, nesse padrão, deficits comerciais são corrigidos por reduções do estoque de ouro, que baixam os preços e restauram a competitividade dos produtos domésticos, reabsorvendo, assim, o desequilíbrio inicial.
O comércio e as relações internacionais assumem um papel cada vez mais importante em um mundo globalizado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O comércio internacional, embora pertinente às relações internacionais, refere-se exclusivamente à operacionalização de negócios mercantis entre o Brasil e o resto do mundo, enquanto aquelas cuidam dos diferentes aspectos que envolvem agentes internacionais, excluindo-se, porém, as empresas transnacionais e as organizações nãogovernamentais.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a cláusula CIF (cost, insurance, freight), o vendedor é responsável pela emissão e pelo pagamento das custas referentes à obtenção de documentos que, emitidos no país de origem ou no de embarque, são necessários para a entrada da mercadoria no país de destino.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento, tendo como um de seus objetivos
O art. 12 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, trata da habilitação documental para participar do processo licitatório. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos tipos de habilitação elencadas neste artigo.
A necessidade de informações torna-se algo fundamental em unidades de Inteligência Competitiva. Qualquer visita comercial a um país ou a organização de eventos deve ser subsidiada com estudos técnicos. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
As profundas mudanças ocorridas no comércio internacional, na última década do século XX, tornaram imperiosa a adoção de normas e diretrizes para a regulamentação sanitária dos mercados internacionais. Essas mudanças, incluem o estabelecimento do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
Esse acordo visa proteger os países e as regiões da introdução e estabelecimento de inúmeras pragas, enquanto promove os princípios de liberdade e equivalência no comércio, enfatizando, também, a segurança biológica por meio da aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e de avaliação de risco, c...
Seguindo uma abordagem pró-ativa, a ABC desenvolve, ainda, um esforço considerável no sentido de identificar oportunidades de desenvolver ações de Cooperação Técnicas em Países em Desenvolvimento, que traduzam as políticas e diretrizes emanadas do Ministério das Relações Exteriores e de viabilizá-las junto aos seus parceiros. A ABC vem procurando formas novas e criativas de cooperação, como:
O processo de crescimento das exportações permite o aumento do ingresso de divisas, desenvolvimento da estrutura produtiva, maiores oportunidades no mercado de trabalho, formação de capital e a redistribuição de renda. Um das iniciativas de fomento à exportação, promovida pelo Banco do Brasil, é o Balcão de Comércio Exterior, cuja principal característica é:
Dentro do atual contexto econômico mundial, o crescimento das exportações é a base necessária para o desenvolvimento, tanto econômico quanto social, de uma nação. Além dos órgãos oficiais brasileiros diretamente envolvidos com o desenvolvimento das exportações, outras ações paralelas são realizadas, como o Programa Brasileiro de Design (PBD), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ao analisar os efeitos de um bloco econômico, os especialistas geralmente apontam como conseqüência positiva o aumento das exportações e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos países envolvidos. Quando o tema do emprego entra em discussão, os defensores dos blocos econômicos argumentam que eles intensificam o comércio internacional dos países e, conseqüentemente, aumentam a oferta de emprego, apontando como exemplo os Estados Unidos, o Japão e os Tigres Asiáticos que comercializam muito e têm as menores taxas de desemprego do mundo. Em meio aos debates sobre a possível entrada do Brasil em um bloco econômico das Américas liderado pelos Estados Unidos, sociólogos e economistas avaliam os efeitos do Nafta para os trabalhadores, destacando o papel das empresas mexic...
Certa empresa planeja iniciar processo de exportação de seus produtos, a princípio vendendo para países do Bloco Econômico Mercosul. Em que estágio se encontra o Mercosul e que vantagens a empresa poderia obter?
O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) foi desenvolvido com vistas a modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras. O ALICE-Web é atualizado mensalmente, quando da divulgação da balança comercial, e tem por base os dados obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sistema que administra o comércio exterior brasileiro. Assinale a alternativa que não representa tipo de consulta permitido pelo Sistema.
O Radar Comercial insere-se nas iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal, que tem como uma das metas aumentar o número de empresas e produtos brasileiros no mercado internacional. O Radar Comercial funciona, ainda, como um instrumento do Núcleo de Inteligência Comercial da APEX-Brasil, que inicia uma nova forma de atuação voltada para a prospecção de mercados dinâmicos, dando maior objetividade aos projetos setoriais e demais atividades de promoção de exportações. Assinale a alternativa que não corresponde à característica ou vantagem do Radar Comercial.
O contrato de câmbio de exportação é um instrumento legal e oficial, padronizado pelo Banco Central, no qual se identificam as características completas da operação, tendo o vendedor (exportador) o compromisso de entregar a moeda estrangeira ao comprador (banco) no prazo pactuado, e este a obrigação de efetuar ao pagamento ao vendedor em moeda nacional, ajustado através da precificação da taxa de câmbio livremente pactuada entre as partes. Quais são as 2 etapas para cumprimento das obrigações contratuais pelo vendedor?
Em termos comerciais e práticos, as feiras proporcionam condições de negociação imediata dos produtos e serviços expostos e a possibilidade de criar um intercâmbio comercial permanente. As feiras constituem ótima oportunidade de aproveitamento da relação custo/benefício se a empresa planejar criteriosamente sua participação no mercado pretendido. Além do trabalho realizado pela APEX-Brasil, as empresas brasileiras podem contar com o apoio da Divisão de Operações de Promoção Comercial e da Divisão de Feiras e Turismo, do Ministério das Relações Exteriores. Eles são responsáveis pelo BrazilTradeNet, que é:
Muitos fabricantes acham que o seu trabalho está encerrado depois que o produto sai de suas instalações. Eles devem tomar cuidado com a maneira como o produto é levado para outros países e devem observar atentamente o problema de distribuição do produto ao usuário final. Uma solução adotada recentemente pela APEX-Brasil foi criação de CD´s (Centros de Distribuição). Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Na prestação de serviços, a "hora da verdade" – expressão popularizada pro Jan Carlzon, CEO e Chairman da SAS (Scandinavian Airlines System) – é definida como o momento de contato entre o cliente e a empresa, quando ocorre a percepção de qualidade do serviço. Segundo o modelo servqual (service and quality), desenvolvido por Zeithmal, Berry e Parasuraman, quais foram os cinco critérios destacados na percepção de qualidade do serviço?
É um hábito freqüente nos países asiáticos dar presentes caros aos visitantes. Várias empresas ocidentais tem como item da política de conduta ética de seus funcionários a proibição de receber presentes caros. Como isto pode ser resolvido, na hipótese do visitante ocidental receber um presente caro de um anfitrião asiático?
Toda empresa que nunca exportou precisa vencer muitos obstáculos, sendo um deles o cultural. A disputa no mercado mundial deve ser precedida de uma mudança na mentalidade dos empregados da organização. Um dos significados da mudança cultural é que o "famoso jeitinho brasileiro" deve ser abandonado, pois ele:
A operacionalização de uma operação de comércio exterior, baseada em uma carta crédito, ocorre com os 10 passos a seguir listados. Enumere os itens de 1 a 10, na ordem seqüencial de acontecimentos e depois assinale a alternativa que contém a ordem correta (de cima para baixo).
( ) Após negociação entre as partes, o importador solicita ao banco emissor, situado em seu país, que emita uma carta de crédito em favor do exportador.
( ) De posse desses documentos, o importador retira as mercadorias no porto de destino.
( ) O banco negociador avisa ao exportador o recebimento de uma carta de crédito em seu nome, informando as condições contidas na mesma, condições estas, que deverão ser seguidas à risca pelo export...
Dependendo das características das organizações e do mercado, o Investimento Externo Direto poderá trazer uma série de vantagens ao fabricante/exportador, uma vez que este passa a ter um controle total do investimento. Porém, a empresa expõe grandes investimentos a riscos inerentes ao ambiente internacional. Uma companhia poderá optar pela fabricação em um mercado estrangeiro para:
A internacionalização dos mercados tem forçado as empresas a buscar profissionais com mentalidade e vivência nos mercados internacionais. O sucesso na formulação e na implementação de uma estratégia em nível internacional depende do comprometimento dos principais executivos tomadores de decisão com os mercados externos. Assinale a alternativa correta sobre o tema em questão.
A ampliação da centralidade do tema serviços no quadro das três principais macronegociações comerciais em que o Brasil encontra-se envolvido – Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e Mercosul-União Européia; decorre do substantivo aumento do peso econômico do setor na economia mundial como um todo, mas principalmente para os países desenvolvidos, grandes exportadores de serviços. A inclusão de serviços como parte do conceito de comércio internacional somente se consolidou na década de 90. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) entrou em vigor em 1995. Em seu artigo 1º são definidos quais modos de prestação de serviços?
A arbitragem é a forma mais usual de solução de controvérsias nos contratos internacionais de compra e venda. Sobre a arbitragem, é correto afirmar que:
Os mercados internacionais podem ser classificados em quatro tipos de países, com base em suas respectivas atratividades de mercado. 1º) Países-plataforma: podem ser usados para a coleta de dados de inteligência e para estabelecer uma rede. 2º) Países emergentes: principal meta é estabelecer uma presença inicial, ex: escritório de representação. 3º) Países em crescimento: freqüentemente, as vantagens de entrar cedo nesses mercados facilitam às empresas uma presença significativa, que possibilita capitalizar as oportunidades de mercado futuras. 4º) Países maduros e estabelecidos: estes países apresentam poucas perspectivas de crescimento em relação a outros tipos de mercados. Assinale a alternativa que melhor exemplifica os 4 tipos de países mencionados no enunciado.
A cooperação técnica internacional constitui um importante instrumento de promoção das relações externas do Brasil e de apoio ao seu desenvolvimento. Por meio dos programas e projetos de cooperação técnica os países parceiros e organismos internacionais transferem para o Brasil, em caráter não comercial, experiências e conhecimentos técnicos. Assinale a alternativa que não representa diretriz de Governo para a cooperação técnica brasileira.
Os profissionais de Relações Públicas são responsáveis por gerar uma publicidade favorável, por meio de press releases e outros instrumentos, que nada mais são do que:
As atividades de promoção comercial de exportações englobam, preferencialmente:
As organizações de promoção comercial são entidades públicas ou privadas, cuja tarefa é facilitar a entrada de exportadores em mercados estrangeiros. O projeto de Centros Internacionais de Negócios é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria neste sentido. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A capacidade exportadora das empresas de pequeno e médio porte tem sido a prioridade das políticas de promoção, principalmente pelo forte potencial de crescimento dessas empresas. Uma das iniciativas de ajuda ao segmento exportador vem do Banco do Brasil, através do Programa de Geração de Negócios Internacionais (PGNI). Assinale a alternativa correta em relação ao tema
As nações podem ser classificadas em 8 grupos utilizando 2 dimensões estratégicas: o nível da posição de riqueza e o grau de industrialização. Os 8 grupos são os seguintes: os gigantes industriais; as estrelas ascendentes; os latino-americanos; os países populosos; os ex-socialistas; com nichos industriais; com nichos em commodities e economias de subsistência. Quais são as características principais dos países com economias de subsistência?
O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) foi desenvolvido com vistas a modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras. O ALICE-Web é atualizado mensalmente, quando da divulgação da balança comercial, e tem por base os dados obtidos a partir do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sistema que administra o comércio exterior brasileiro. Assinale a alternativa que não representa módulo de pesquisa do Sistema.
O Radar Comercial insere-se nas iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal, que tem como uma das metas aumentar o número de empresas e produtos brasileiros no mercado internacional. O Radar Comercial funciona, ainda, como um instrumento do Núcleo de Inteligência Comercial da APEX-Brasil, que inicia uma nova forma de atuação voltada para a prospecção de mercados dinâmicos, dando maior objetividade aos projetos setoriais e demais atividades de promoção de exportações. Assinale a alternativa que não corresponde à característica ou vantagem do Radar Comercial.
A necessidade de informações torna-se algo fundamental em unidades de Inteligência Competitiva. Qualquer visita comercial a um país ou a organização de eventos deve ser subsidiada com estudos técnicos. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
O embasamento de uma estratégia de criação de uma mentalidade exportadora deve ser amparado por informações de qualidade, orientando a tomada de decisões no esforço de abertura de novos mercados. Inteligência competitiva nesse caso é fundamental, pois:
O licenciamento representa uma forma simples de um fabricante envolver-se em marketing internacional (Kotler, 1994). O licenciamento consiste em um acordo contratual entre o licenciador (quem transfere o direito) e o licenciado (quem adquire o direito) para a utilização de tecnologias, uso de um processo de produção, marcas, patentes, serviços de consultoria e assistência comercial, mediante o pagamento de royalties. Apesar de ser, geralmente, a forma menos lucrativa para entrar em um mercado, ainda assim, é:
Considere que uma determinada empresa brasileira pleiteie, junto à autoridade competente no Brasil, a importação de partes e peças de máquinas objetivando compor um produto final destinado a exportação a países membros do Mercosul. Tal operação é conhecida como:
Os produtos importados pelo Brasil, em oitenta por cento (80%) das operações, têm seus respectivos embarques efetivados via marítima através principalmente do porto de Santos. Para efeito de jurisdição aduaneira, tais locais de desembaraço são chamados de:
Localizado na Basiléia, Suíça, esse banco foi fundado em 1930 com a finalidade de promover a cooperação dos Bancos Centrais dos países, buscando oportunidades para financiar as atividades entre os governos e servir de agente na transferência de pagamentos entre os países associados. Assinale a alternativa que indica a instituição descrita no enunciado.
Embora as taxas cambiais no Brasil sejam determinadas livremente pelo mercado, o Banco Central tem plena liberdade de intervir na formação destas quando julgar conveniente e necessário. Sendo um grande detentor de divisas, interfere no mercado comprando ou vendendo moeda, este procedimento é denominado:
A implementação das novas normas internacionais de segurança marítima é condição necessária, mas não suficiente para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A presença do "custo Brasil", tirando a competitividade sistêmica do país, é facilmente identificável em pelo menos quatro áreas:
O Banco do Brasil tem parceria com o Ministério das Relações Exteriores para promover as exportações brasileiras. Como ocorre esta parceria?
INCOTERMS são "Termos Internacionais de Comércio", que denominam as regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional, com o objetivo de definir com a maior precisão possível as obrigações dos contratantes nas operações de compra e venda internacionais. As definições dos Incoterms visam:
A SECEX – Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, atua por meio dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior – Decex, incumbido principalmente da operação do Siscomex, e do Decom – que visa assegurar bases eqüitativas para a concorrência dos produtos brasileiros. Assinale o item que representa uma das atribuições da SECEX.
A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:
Uma empresa exportadora, que atua no ramo de confecções moda praia, resolveu fazer um plano estratégico para melhorar sua atuação no comércio exterior. Para construir o "plano perfeito", iniciou as atividades pela SWOT Analysis (Análise SWOT, que vem dos termos em inglês Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Verifique, a seguir, se a empresa conseguiu relacionar as coisas boas e ruins de acordo com a concepção e assinale a alternativa correta.
Em relação aos chamados Planos Heterodoxos adotados no Brasil a partir dos anos 80 do século passado, podemos afirmar que:
A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema
Em relação às hipóteses da teoria de Heckscher-Ohlin, simplificada para dois países que comercializam entre si, qual das alternativas abaixo não lhe diz respeito:
Em relação ao mercado financeiro internacional, podemos afirmar que:
Nas operações de importação com regime de "drawback"
Quanto a operações de comércio exterior, julgue o item subseqüente.
Sabendo-se que, em 2006, o Brasil importou US$ 91,4 bilhões e exportou US$ 137,5 bilhões, conclui-se que a corrente de comércio correspondeu a +US$ 46,1 bilhões.
Nessa modalidade o financiamento é concedido diretamente ao importador estrangeiro. Há um banco no exterior que financia a operação ao importador. Assim, apenas o importador estrangeiro e seus avalistas, quando houver, permanecem responsáveis, junto ao banqueiro financiador, pelo pagamento das cambiais de exportação, não havendo qualquer vinculação do exportador às cambiais:
No caso de confrontos entre alíquotas do imposto de importação constantes na Tarifa Externa Comum e em acordo internacional, regra geral:
Considerado o produto estrangeiro, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Que sofreu transformação substancial no exterior.
II. Produzido no exterior.
III. Desnacionalizado.
É o contrato utilizado no comércio internacional que objetiva regular os direitos e as obrigações das partes contratantes, com relação a determinado objeto, para que o ato jurídico seja perfeito e a transação rigorosamente legal. O vendedor tem a obrigação de entregar o objeto e receber o preço, o comprador tem a obrigação de receber o objeto e pagar o preço:
Franchising internacional é:
Para operar no mercado mundial a Silva & Silva precisa estudar e compreender o ambiente internacional em que as empresas operam, visando compreender os vários cenários que se apresentam. Quais os fatores importantes a observar no estudo desse macroambiente?
As operações de negócios internacionais são consideradas em três níveis: Negócios Internacionais, Organizações Multinacionais e Empresas Globais. Como a Moveleira Silva & Silva, começará a exportar seus produtos para o exterior, em qual caso ela se enquadra?
Para capital de giro, as multinacionais podem obter financiamentos do exterior. Para tanto, emitem um título denominado:
A escola psicológica austríaca obedecia ao método dedutivo e teve como fundador e chefe o economista:
É uma carta de crédito utilizada no comércio internacional, uma garantia de reembolso ou garantia de restituição de pagamento:
É a modalidade de pagamento internacional onde, após sua expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, por sua vez, remete os documentos, acompanhados de uma carta-cobrança, a um correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado a:
A modalidade de remessa cambial em que um banco, atuando como um intermediário, compromete-se a efetuar o pagamento de uma operação comercial ao exportador é:
Assinale a alternativa correta sobre a fatura comercial, emitida por compra e venda internacional.
A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:
A Expedição de Certificados de Origem cabe, na Secretaria de Comércio Exterior ao:
Sobre o Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), marque a alternativa incorreta.
Na administração do comércio exterior brasileiro é incorreto afirmar que:
Marque o conceito incorreto.
Na hipótese de uma empresa brasileira estar enfrentando dificuldades comerciais no exterior pelo fato de sua concorrente norte-americana comercializar produtos semelhantes com preços de venda abaixo do custo de fabricação, motivada por subsídios fornecidos pelo governo americano, qual procedimento deverá ser feito pela empresa prejudicada?
Uma unidade de Inteligência Comercial é necessária para identificar novos negócios no mercado externo e organizar a participação de empresas nacionais em feiras e missões comerciais. Enumere os itens de 1 a 9, na ordem seqüencial natural de acontecimentos preparatórios para a realização de uma feira ou missão comercial e depois, assinale a alternativa que contém a ordem correta (de cima para baixo).
( ) Análise dos pontos fortes e pontos fracos de cada um dos países concorrentes.
( ) Uma primeira missão prospectiva é feita, com o objetivo de conhecer o mercado, identificar e selecionar os parceiros locais.
( ) A Inteligência Comercial fornece uma lista de importadores dos produtos selecionados para os primei...
Com o objetivo de conferir eficácia aos esforços implementados, algumas das diretrizes que norteiam as ações na área de cooperação técnica são, no âmbito da cooperação recebida do exterior, as seguintes:
I - enfatizar projetos que integrem os componentes básicos da cooperação técnica internacional, ou seja, a consultoria, a formação de recursos humanos, o treinamento de pessoal e a complementação da infra-estrutura da instituição receptora.
II - priorizar projetos que possibilitem a criação de efeitos multiplicadores.
III - priorizar projetos que garantam maior alcance dos resultados, evitando-se a pulverização e a dispersão de esforços. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
"Os suíços preferem evitar as negociações. Se tiverem de negociar, tendem a começar com uma solução de meio-termo e terminar com uma confrontação" (Raymond Saner). Qual das explicações a seguir confirma essas afirmações?
Quando uma empresa decide entrar no mercado global, os seus executivos são obrigados a tomar uma série de decisões importantes. Assinale a alternativa que define a melhor ordem lógica dos itens de decisões a serem tomados.
Sobre as fontes de informações globais de mercado, assinale a alternativa correta.
O Governo Federal investiu R$ 100 milhões de reais em 2004 e deve aplicar ainda mais nos próximos 2 anos para se adaptar às novas formas internacionais de segurança marítima. Situação bem diferente daquela vivenciada em 1982, quando muitos países em desenvolvimento se viram com problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no chamado �setembro negro� (1982), o que provocou o rompimento completo do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. No Brasil, esse processo levou a um ajustamento externo, de busca de superávits e aprofundou-se a partir de fins de 82, sob a tutela do FMI, órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento da dívida externa. A política adotada baseava-se...
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de U$ 20.000,00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em outras moedas.
II. O Registro de Exportação (RE) no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.
III. As exportações serão, obrigatoriamente, realizadas à vista, em moeda conversível exceto quando destinadas a países da Aladi, quando será admitido o prazo máxim...
Assinale qual das alternativas a seguir constitui um mecanismo de defesa comercial.
Assinale qual das alternativas abaixo constitui uma crítica às políticas de promoção às exportações com foco nas empresas não-exportadoras.
A BrazilTradeNet é parte integrante do Sistema Brasileiro de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, formado pelo Departamento de Promoção Comercial (DPR) e pelos Setores de Promoção Comercial (Secoms). Não é um dos objetivos da BrazilTradeNet:
Compete à Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões relacionadas com cooperação técnica, (com) apoio às comunidades brasileiras no exterior, (com) promoção comercial e (com a) política cultural. Não compete ao Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior:
São técnicas para falar em público, exceto:
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Uma União Aduaneira é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio dos países membros de um grupo. O compromisso restringe-se a garantir o livre fluxo de mercadorias, e também de serviços, entre os membros do bloco. Os países eliminam tarifas de importação para os produtos comprados dos parceiros, mas cada um mantém a liberdade para cobrar as tarifas que quiser de outros países com quem comercia.
II. O Mercosul não dispõe de personalidade jurídica de direito internacional.
III. No Mercado Comum, além da Tarifa Externa Comum (TEC) e do livre comércio de be...
O incentivo à exportação que compreende a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar, é denominado:
O Brasil conseguiu aumentar substancialmente o valor (em dólares norte-americanos) das exportações nos últimos anos. Levando isso em consideração, assinale a alternativa correta. Em 2005, o valor exportado em bilhões de dólares norte-americanos foi de:
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.
II. A Zona Franca de Manaus compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.
III. O pólo industrial é considerado a base de sustentação da Zona Franca de Manaus.
IV. A Zona Franca de Manaus foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada (por meio de uma lei) em 1959, como Port...
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. No Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao longo desses anos feito o papel do mercado de capitais, financiando setores industriais e setores produtivos.
II. Exemplos de modalidades de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o comércio exterior são as linhas chamadas de pré e pós-embarque. Esta última existe nas modalidades buyer ou supplier, consistindo basicamente de financiamento à produção enquanto a primeira consiste basicamente em financiamento à comercialização dos produtos.
III. As taxas de juros elevadas, no Brasil, inibem a competitividade do setor produt...
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o Radar Comercial é um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal objetivo auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras.
II. Através de um sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos, o Sistema Radar Comercial permite a identificação de oportunidades comerciais � em um universo de mais de 60 países, que representam cerca de 92% do comércio mundial.
III. No Sistema Radar Comercial o usuário poderá acessar diversas informações sobre um de...
Um administrador de uma empresa deseja competir no mercado internacional, vendendo seus produtos. Para se inserir no mercado internacional, o administrador pode optar:
Sobre o mercado de eurodólar, é incorreto afirmar que:
Assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a afirmativa incorreta.
O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi desenvolvido com vistas a modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos do comércio exterior. Nesse sistema não estão disponíveis para consulta as seguintes informações:
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A maioria das empresas industriais exportadoras brasileiras é de micro e pequeno portes. Contudo, a participação das micro e pequena empresas no total de exportações é relativamente pequeno.
II. A maioria das empresas exportadoras está concentrada no Sudeste e no Sul, e têm como destinos principais os Estados Unidos, Canadá e Europa.
III. A exportação amplia as opções de mercados, viabilizando maiores volumes de produção; agrega novas tecnologias, padrões de qualidade e processos produtivos modernos, em linha com as exigências do mercado internacional; e induz ao aperfeiçoamento da qualificação da mão-de-obra.
IV. ...
Ainda existem dificuldades para as micro e pequenas empresas brasileiras participarem ativamente do processo de exportação de mercadorias e serviços. Analise os itens abaixo e defina quais representam dificuldades para as micro e pequenas empresas nacionais no processo de exportação.
I - Limitação da capacidade produtiva para atender o mercado externo.
II - Obtenção de financiamento para exportação.
III - Trâmites burocráticos excessivos.
IV - Taxa de câmbio com moeda estrangeira (dólar e euro) valorizada.
V - Desconhecimento do mercado externo (cultura, canais, direito internacional, transporte, etc). Após análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir e defina em quais situações a pesquisa exploratória deve ser usada.
I - Quando há pouco conhecimento prévio como base de trabalho.
II - Para se ter uma idéia da natureza geral do problema.
III - Para identificar as variáveis relevantes e as possíveis alternativas de decisão. Agora, assinale a alternativa correta.
O capítulo IV do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, estabelece os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Marque a alternativa que corresponde ao caso de inexigibilidade de licitação.
O atual critério empregado na identificação dos atos de comércio destaca:
Analise as afirmativas:
I. As zonas de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio são considerados regimes aduaneiros criados para atender determinadas situações econômicas de pólos regionais.
II. Os produtos originários da zona franca de Manaus e da área aduaneira da Terra do Fogo, que entram no Mercosul obedecem à respectiva legislação deste mercado.
III. A margem de preferência é o princípio onde as alíquotas aplicadas dentro da zona de livre comércio são sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países fora da zona livre de comércio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Sobre Seguros podemos afirmar:
I. É considerado como objetivo do seguro até o limite da segurança contratada, e de acordo com as condições contratuais, o pagamento de indenizações ao segurado por prejuízos ocorridos e comprovados decorrentes dos riscos cobertos.
II. O Seguro de Crédito a exportação é comercializado no país pela Sociedade Brasileira de Crédito e Exportação.
III. Os riscos cobertos pelo seguro de crédito à exportação são os riscos comercial, político e extraordinário.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A prática de se contratar o seguro para mercadorias no comércio exterior é um procedimento que vem crescendo ano após ano. Os seguros possuem uma legislação própria e são regulados pelos seguintes órgãos:
Considera-se medidas salvaguardas:
O prazo máximo entre a contratação e a liquidação do câmbio nas exportações é de:
Qual o Regime Aduaneiro especial que permite a importação de bens com suspensão de pagamento de impostos, desde que permaneça no país por um prazo inferior a 180 dias?
Toda companhia de importação e/ou exportação queixa-se da grande quantidade de documentos necessários para viabilizar a respectiva operação. Quais documentos abaixo são necessários para os processos de importação ou exportação via marítima?
No Transporte Rodoviário temos mercadorias que são consideradas perigosas. Essas mercadorias são materiais ou substâncias que podem causar danos a pessoas e ao meio ambiente e necessitam de um transporte com equipamentos especiais. Qual das mercadorias abaixo NÃO é considerada um produto perigoso e não precisa de equipamentos especiais para ser transportada?
Analise as afirmativas:
I. O agente marítimo tem como função, entre outras, providenciar a venda de espaço do navio para transporte de carga e o planejamento de embarque e desembarque.
II. O "Nom Vessel Operating Common Carrier" – NVOCC tem como principal característica não possuir nenhum navio.
III. O "Nom Vessel Operating Common Carrier" – NVOCC tem como característica principal possuir navios com rotas para os principais portos mundiais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Em 1998, o volume financeiro das trocas comerciais do Chile com Japão e Argentina, juntos, correspondeu a mais de 80% do volume das trocas com os Estados Unidos.
A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.
1. remessa sem saque
2. remessa antecipada
3. cobrança à vista
4. crédito documentário
( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.
( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os docum...
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A / O ________________ consiste em modalidade de financiamento de exportações em que o exportador recebe os recursos relativos à operação após o embarque da mercadoria, com base no título de crédito gerado pela operação, antes, porém, que o banco tenha recebido as divisas relativas à transação.

Julgue os itens seguintes com base nas informações do texto acima.
De 1996 para 1997, o aumento dos investimentos norte-americanos no Brasil foi superior a 30%.

Julgue os itens seguintes com base nas informações do texto acima.
Suponha que, em 1999, com relação ao ano anterior, as exportações dos EUA para o Brasil aumentaram 10% e as do Brasil para os EUA diminuíram 10%. Nessa situação, o deficit brasileiro aumentou em 20%.

Julgue os itens seguintes com base nas informações do texto acima.
De acordo com o texto, o gráfico abaixo poderia representar corretamente o comportamento da balança comercial entre Brasil e EUA no período de 1990 a 1998.


Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Em 1998, o volume financeiro das trocas comerciais do Chile com os Estados Unidos, o Japão, e a Argentina, juntos, foi inferior a 12 bilhões de dólares.

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Em 1998, o total do volume do comércio exterior chileno foi superior a 30 bilhões de dólares.
No que se refere à inserção do Estado da Bahia nos fluxos internacionais de comércio, é preciso estabelecer linhas de intervenção que, em paralelo ao processo de agregação local de valor e adensamento da matriz econômica, fortaleçam e ampliem a inserção do Estado nos fluxos internacionais de comércio. O fomento à internacionalização da Bahia é um requisito fundamental para o próprio processo de aumento da competitividade da economia
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Para estar habilitada como exportadora, ou importadora ou ainda como ambas, uma empresa necessita tão-somente ter previsão, em seu objetivo social, de compra de produtos fabricados por terceiros para destiná-los ao mercado interno ou à exportação, bem como de importação de mercadorias e sua comercialização para atender ao mercado interno ou à exportação. Ou seja, deve poder exercer atividades típicas de uma empresa comercial ou industrial, comumente constituída para atuar no mercado interno — sem nenhuma exigência quanto à sua natureza, ao capital social ou registro especial. Sua inscrição como Empresa Comercial ...
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Considera-se abandonada uma mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de um porto, inserido em uma Zona Primária, sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do prazo de 60 dias, a contar da sua descarga nesse recinto alfandegado. Nessa situação, o importador, antes de aplicada a pena de perdimento, que tem o caráter de perda dos direitos de patrimônio, poderá iniciar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência d...
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. O despacho de importação deve ser iniciado em até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de um porto público, inserido em uma Zona Primária.
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no Brasil durante determinado período, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Nesse caso, a autoridade portuária deverá observar o cumprimento cumulativo das seguintes condições: importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo; importação sem cobertura cambial; adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados; constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; identificação...
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Considere um transporte de mercadoria estrangeira, procedente do exterior, realizado com suspensão do pagamento de tributos incidentes na importação, desde sua descarga no terminal portuário do Pecém até o interior do porto de Fortaleza, onde então deverá submeter-se a desembaraço aduaneiro objetivando a nacionalização. Nessa situação, o transporte é conceituado como um regime aduaneiro especial, cuja denominação técnico-legal é Transporte Rodoviário Alfandegado.
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou ao consumo pessoal de um viajante que, em razão de sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais, são conceituados como bagagem. Se esse tipo de bagagem chegar ao porto acondicionada em uma unidade de carga, como um contêiner padrão ISO, transportada em navio exclusivamente cargueiro e estiver amparada por um Conhecimento de Carga ou documento equivalente, deverá ser classificada como bagagem desacompanhada.
Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.
Nessa situação, a competência pa...
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Quando as taxas de câmbio são fixas, deficits no balanço comercial, cuja contrapartida são movimentos equivalentes de entrada de capitais, conduzirão à depreciação da moeda nacional e ao aumento das exportações líquidas, contribuindo, assim, para eliminar o desequilíbrio inicial do balanço de pagamentos.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
A grande vantagem associada a um sistema de taxas de câmbio flutuante é a sua preditibilidade, reduzindo os riscos inerentes às transações internacionais.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria da paridade do poder de compra, para que prevaleça a lei do preço único, uma redução do poder de compra interno da moeda brasileira, decorrente, por exemplo, do aumento da inflação doméstica, requer a apreciação proporcional do real no mercado de câmbio.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Um deficit no balanço de pagamentos ocorre quando as reservas internacionais oficiais diminuem e(ou) quando o país contrai empréstimos junto aos bancos centrais de países estrangeiros.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Quando os consumidores brasileiros fazem suas compras na livraria virtual Amazon, essa transação é registrada como um crédito, simultaneamente, na conta comercial do balanço de pagamentos brasileiro e na conta de capital norte-americana.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
As transferências unilaterais líquidas, como, por exemplo, a ajuda concedida pelo governo brasileiro a países pobres da África, são contabilizadas tanto na conta de transações correntes como na renda nacional.
Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.
Qualquer transação internacional gera, automaticamente, duas entradas de sinais contrários no balanço de pagamentos. Então, a soma da conta de transações correntes e da conta capital é sempre nula.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
A importação de qualquer mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, ou seja, a emissão da licença de importação (LI), que ocorre de forma automática ou não-automática, por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, aos quais a mercadoria importada estiver sujeita a controle, também ocorrerá por meio do SISCOMEX. A LI existe para que o governo federal possa aplicar e administrar eventuais políticas de restrição às importações, tais como o estabelecimento de quotas, o controle nas importações no tocante a quantidade e preço, ou ainda, para fins estatísticos.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), o registro de exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação e define o enquadramento de uma mercadoria. O RE deve ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro (DDE) e ao embarque da mercadoria. O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de sessenta dias contados a partir da data do RE. O RE não utilizado até a data de validade para embarque poderá ser prorrogado.
Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após be...
Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.
A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.
Os Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais do Comércio), conjunto de regras internacionais que estabelecem um padrão de definições, de caráter uniformizador:
Assinale a opção correta.
A Secex mantém um Cadastro de Exportadores e Importadores, do qual é parte o REI - Registro de Exportadores e Importadores. A regra geral é que todas as exportações e importações somente podem ser efetuadas por pessoas e empresas inscritas no REI. São exceções:
Com relação aos incentivos fiscais à exportação no Brasil, é correto afirmar que
O financiamento concedido por instituição financeira internacional do qual o Brasil participe ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos captados no exterior destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, tem por objetivo prover recursos financeiros para
Com o novo Regulamento Aduaneiro (Decretos 4.543/02 e 4.765/03),
A saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental e sua readmissão serão feitas com base em:
A avaliação do impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior e a fixação das diretrizes para a política de financiamento e de seguro de crédito às exportações competem à(ao),
Analise a situação abaixo:
• exportador e importador são intrínseca e reciprocamente conhecidos e tradicionais nos respectivos ramos (flores e frutas in natura);
• é razoável que busquem em todo o processo de suas transações comerciais minimizar custos e riscos e maximizar eficiência, rapidez e garantias;
• o importador necessita disponibilizar as mercadorias para consumo o mais rápido possível;
• por sua vez, o exportador necessita do numerário com urgência e, se o importador optar por pagamento a prazo, o exportador terá que descontar as cambiais junto a um banco com deságio, o que acarreta custos adicionais;
• as mercadorias foram embarcadas e consigna...
Na contratação de câmbio de exportação cujo saque deverá ocorrer num prazo de 30 dias,
O crédito documentário, consistindo numa modalidade de pagamento tendo subjacente um contrato comercial internacional entre vendedor e comprador de mercadorias,
A remessa de moedas de uma praça para outra com o objetivo de auferir vantagem advinda de diferenças temporárias no valor das taxas cambiais configura
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
O controle da entrada, saída e depósito de moeda estrangeira é exercido pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central, podendo ser exercido sob diversas modalidades. Assim, direta ou indiretamente, os mecanismos aplicados pelo Governo refletem no controle de entrada ou saída de divisas.
Nas opções abaixo, refletem direta e imediatamente no fluxo de divisas:
Assinale a opção correta.
A fiscalização aduaneira recebe denúncia de que a bagagem de integrante de missão diplomática contém 23 kg de cocaína. No caso, deve tomar uma das seguintes providências:
Assinale a opção correta.
Nas opções abaixo assinale a correta em todos os seus itens, observando-se a correlação numérica entre parênteses, considerando-se: título de crédito (1); documentação comercial (2); ordem de pagamento (3); documentação instrutiva dos despachos aduaneiros (4); outros documentos (5).
A correlação dos números entre os parênteses com os textos a que correspondem deve corresponder na opção correta à natureza do documento, esta prevalecendo sobre eventual outra função secundária. Exemplificando: jornal (veículo de informação, comunicação – natureza principal e, papel de embrulho, resíduo reciclável – natureza secundária).
Quanto aos Incoterms (International Commercial Terms), é correto afirmar que:
Avalie a correção das afirmativas abaixo a respeito da classificação na TIPI/NCM, Tabela de Incidência do IPI/ Nomenclatura Comum do Mercosul. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
( ) As embalagens contendo mercadorias, do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida seguirão o regime de classificação das mercadorias ou, quando submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária, seguirão seu próprio regime de classificação.
( ) As embalagens contendo mercadorias, do tipo normalmente utilizado para seu acondicionamento e que sejam clarament...
Assinale a opção que completa corretamente a afirmativa abaixo.
No Brasil, a classificação tarifária é feita enquadrando- se a mercadoria ou produto no respectivo código da Nomenclatura, aplicando-se as regras de interpretação, segundo as quais a classificação é determinadaAssinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta.
O Sistema Harmonizado distribui as mercadorias em:
Hoje, na América Latina, o processo de desmantelamento da universidade pública produz suas próprias metáforas, como expressam títulos de livros publicados recentemente: da universidade sitiada à universidade na encruzilhada; da universidade desconstruída à universidade em ruínas.
Há, ainda, uma dimensão que se implanta com velocidades diferenciadas: a privatização do ensino superior. O Brasil figura como o exemplo da hegemonia do setor privado — 2/3 das matrículas —, enquanto o México tem 2/3 das matrículas no setor público.Com exceção da educação fundamental, na qual estão matriculados mais de 96% da faixa etária, o Brasil destaca-se pela baixa proporção de estudantes nas faixas etárias...
Com relação à segurança de redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.
Os ataques de negação de serviço a um determinado alvo caracterizam-se pela exaustão de seus recursos computacionais e(ou) pelo esgotamento da capacidade de seus canais de comunicações. Por exemplo, o smurffing combina o spoofing com os broadcasts direcionados, podendo ser evitados desabilitando-se o mapeamento dos broadcasts de camada 3 para camada 2 no roteador. Já os ataques DDoS aliam técnicas de sistemas distribuídos ao ataque de negação de serviço; em algumas implementações, um nó-mestre controla nós-escravos, por meio de um aplicativo cliente-servidor com base no ICMP, enquanto os escravos realizam flooding de UDP e TCP SYN...
Acordos Comerciais Preferenciais são
Os riscos cobertos pelo seguro de crédito às exportações incluem:
Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar- se que:
A modalidade de financiamento de exportações que consiste da antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador para aplicação no processo produtivo de uma mercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custos relativos à preparação do embarque da mesma denominase:
Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam
A Agência de Promoção de Exportações (APEX) objetiva estimular as exportações brasileiras mediante o aumento do volume exportado, do número de itens da pauta exportadora e de empresas atuantes no comércio exterior. Para tanto, a APEX privilegia a atuação junto às(aos):
Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:
Sobre o drawback, é correto afirmar-se que
São exemplos de regimes aduaneiros criados para atender a situações econômicas peculiares de pólos regionais ou de setores específicos
O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:
A remessa de moedas de uma praça a outra feita com o propósito de auferir lucro com as diferenças de preços entre elas, denomina-se:
A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:
No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):
O cálculo do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando vinculado à importação, toma por base:
O documento, com força contratual, emitido por uma companhia de transporte, que atesta o recebimento de uma mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal, denomina-se:
Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:
O instrumento concebido para realizar a classificação de mercadorias, que é referido internacionalmente e do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:
O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do(a):
A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da:
Sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), é correto afirmar-se que:
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
A aceleração da inflação ou a elevação da taxa de juros de mercado acima dos juros dos títulos mantidos na carteira do fundo aumentarão a rentabilidade dos fundos de renda fixa, aumentando, assim, a volatilidade desses fundos.
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
A taxa over SELIC, taxa prime do mercado, corresponde à taxa de juros pela qual o BACEN, no âmbito de sua política monetária, compra e vende títulos públicos e, por essa razão, é por ele definida, independentemente dos mecanismos de mercado.
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
Os ativos negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) incluem os contratos de commodities agropecuárias, os contratos das taxas de juros e do índice BOVESPA, excluindo, porém, as transações referentes aos títulos da dívida externa.
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
Por ser uma operação de curtíssimo prazo, o crédito rotativo permite mudanças rápidas de posição em função de variações bruscas das taxas de juros.
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
Os certificados de depósito bancários (CDB), títulos de captação de recursos pelos bancos comerciais, são transferíveis por endosso nominativo, desde que respeitados os prazos mínimos de carência.
No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades de arrendamento mercantil (leasing), apesar de atuarem na captação de recursos de longo prazo por meio da emissão de debêntures, não fazem parte do SFN.
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.
A red clause — cláusula pertinente às cartas de créditos —, geralmente instituída para fornecer ao beneficiário meios de adquirir matéria-prima ou fabricar produto a ser exportado, permite ao exportador receber, antecipadamente, o valor total ou parcial do crédito, normalmente contra recibo ou promessa de embarque.
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.
O controle fiscal exercido mediante a fixação de preços de transferência visa salvaguardar os interesses fiscais de um país, em razão da possibilidade de manipulação dos preços por empresas interdependentes em transações internacionais, com o objetivo de usufruir de regimes tributários mais favoráveis.
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.
No sistema administrativo das importações brasileiras, as importações estão dispensadas de licenciamento, com exceção daquelas que não estão listadas no SISCOMEX.
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.
Entre as instituições intervenientes no âmbito do SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades governamentais, no intuito de processar as informações em fluxo único e padronizado, proporcionando maior agilidade e desburocratização do comércio exterior, encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Assinale a opção correta.
Mecanismo de financiamento às exportações que consiste em receber, antecipadamente, o valor correspondente às vendas externas.
Em face do enunciado, assinale a opção que identifica o mecanismo descrito.
Ultimada a conferência (para o trânsito aduaneiro), serão adotadas cautelas fiscais visando impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do veículo transportador. (art.268 do Regulamento Aduaneiro).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. (Dec.Lei 288/67, art.1º, artigo 389 do Dec.91.030/85 - Regulamento Aduaneiro)
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Cláusula que permite pagamento parcial ou total do valor do Crédito previamente ao embarque da mercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos. Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentro de um Crédito e tem a finalidade de fornecer suporte financeiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria.
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Realizado o embarque dos bens, o vendedor envia todos os documentos originais diretamente ao comprador, antes do pagamento, sem qualquer interferência bancária. O vendedor sequer emite qualquer título representativo contra o comprador.
Essa modalidade de pagamento corresponde a:
Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada:
Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:
Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:
Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal:
Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por:
A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte.
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).
Assinale a opção correta.
A operação comercial pela qual uma empresa concede à outra o direito de utilizar sua marca na produção de um determinado artigo, denomina-se:
Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar
Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.
0703.90.01
Assinale a opção correta.
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".
Com base nessa definição, assinale a opção correta.
Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).
O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos:
A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. (Constituição Federal 1988, art.237).
Com base no enunciado acima, assinale a opção correta.
Assinale a opção que melhor define "Comércio Internacional".
A importação de bens doados e usados consistindo de
A empresa Alfa Bética Indústria de Componentes Automotivos Ltda. pleiteou junto ao DECEX redução de alíquota do imposto de importação para uma fresadora especial, sem similar nacional, para emprego no seu processo produtivo de engrenagens cônicas para automóveis, cujo processo, após exaustiva análise, culminou com o deferimento do pedido, passando a figurar na TEC como "ex"- tarifário. Passados 2 (dois) anos a empresa encerrou suas atividades e a referida máquina foi vendida a outra empresa para ser utilizada na produção de engrenagens helicoidais para equipamentos navais, sem autorização prévia da Secretaria da Receita Federal para manutenção da referida redução de imposto. Ato contínuo, em fiscalização na empresa, a Secretaria da Receita Federal
O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:
Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao embarque as importações
O valor tributável do imposto de importação (valor aduaneiro) para efeito de garantia a ser discriminada em Termo de Responsabilidade referente a mercadoria importada a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária sem pagamento de impostos, tem por base
No despacho aduaneiro de exportação em consignação de mercadoria produzida no País com insumos estrangeiros utilizados na sua complementação e acondicionamento, não objeto de ato concessório de drawback e cuja conferência e desembaraço aduaneiro processaram-se exclusivamente no porto de embarque
O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
Para proteger-se do risco de não-pagamento (de origem econômico, comercial ou político), operadores comerciais, ao recorrerem ao meio de pagamento pelo qual um banco (emitente), a pedido ou por conta de importador (tomador) assume documentalmente o compromisso de pagar ao exportador (beneficiário), estão utilizando
Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quantificação e qualificação dos produtos reexportados resultantes da industrialização, aplica-se o regime aduaneiro especial de
O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
Considerando que uma importação brasileira oriunda de países membro da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração e não membro do MERCOSUL, goza de uma margem de preferência de 30%(trinta por cento) sobre a alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum de 10%(dez por cento), o imposto resultante alcançará o percentual de
Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma
É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais
A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal de cargas, no transporte internacional
Embora do ponto de vista físico o transporte intermodal e o transporte multimodal se assemelhem pela utilização de modais diversificados, ocorre, entretanto, uma diferença significativa entre eles, uma vez que
Dois países, ao reduzirem suas tarifas de importação entre si ao nível mais baixo possível com vistas a uma liberalização integral do comércio recíproco dentro de dez anos, sem, entretanto, estabelecerem uma tarifa externa comum para as importações de terceiros países, pretenderam criar
Duas ou três firmas que dominem sozinhas o suprimento de um mercado X e que necessariamente devam policiar as políticas de preço de cada uma das concorrentes, porquanto a ação ou reação de cada uma afete sua respectiva operação, atuam em mercado com as características de
Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar
Durante crise de encomendas à produção interna de determinado produto do país A, ameaçada pelo aumento desproporcional das importações similares dos países B e C, que subsidiam fortemente a produção e a exportação desse produto, as autoridades econômicas do país A, a fim de obterem uma redução imediata da quantidade do produto importado - bem conhecendo a preferência de seus consumidores pela oferta estrangeira e a inferior qualidade da mercadoria doméstica - deverão adotar como medida mais eficaz a seus propósitos
A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos:
O órgão executivo regulador das operações de câmbio do Comércio Exterior, que também as fiscaliza e controla, é
A entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil é
A classificação de mercadorias na Nomenclatura do Sistema Harmonizado é determinada
O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre
Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
Na modalidade FOB (free on board) do Incoterms (International Commerce Terms), caberá
De uma maneira geral, com as exceções previstas na legislação específica, pode-se afirmar que os requisitos de inexistência de similar nacional e de transporte obrigatório em navio de bandeira brasileira devem ser observados nas importações
Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:
O preço normal determinado legalmente para apuração da base de cálculo do imposto de exportação corresponde
No regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro operado em Estação Aduaneira Interior (EADI)
No regime aduaneiro especial de admissão temporária
Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de
Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de
O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente
As operações de "SWAP" são definidas como
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
O sistema padronizado de troca de mensagens para telecomunicações financeiras interbancárias internacionais, que dispensa sua autenticação por chave (test key) possibilitando um melhor controle de transmissão e redução de erros e custos, corresponde a uma
Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio
Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados
Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados- Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL
No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
O licenciamento não-automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior é exigível para as importações
Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.
Quando a produção nacional, de matéria-prima e de qualquer produto de base, for insuficiente para atender ao consumo interno, a redução ou isenção do imposto de importação para a importação complementar, conforme o caso, se efetiva por meio do
A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de
Para fins e efeitos tributários, de controle administrativo e licenciamento não-automático das importações, o embarque da mercadoria a ser importada considera-se ocorrido na data da
Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com
Os INCOTERMS contêm em seu bojo cláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem e simplificam um contrato internacional de
As peças sobressalentes que acompanham as máquinas e/ou equipamentos importados sujeitamse ao tratamento fiscal e administrativo (dados da importação informados no SISCOMEX) a seguir descrito:
Aplicando-se a Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5 (cinco), é correto afirmar- se que a embalagem de utilização repetida, apresentada com os artigos nela contidos
O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira
Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições
O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping
Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:
O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:
"Código", dentro da área jurídica, pode ser definido como
"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para
A bibliografia que, em forma de publicação periódica, referencia publicações atuais impressas em uma determinada nação, com periodicidade regular, denomina-se
A entrada correta para a Constituição do Brasil, de 1988, é
A principal diferença dos materiais "não-livro" em relação aos "livros" está na área
Para cada área da descrição bibliográfica é estabelecida uma fonte principal de informação, que pode ser de natureza unitária ou coletiva. A partir dessa afirmativa identifique qual a fonte principal de infor-mação para a área da edição, de uma monografia.
A catalogação dos audiovisuais foi padronizada pela ISBD
Uma das vantagens da centralização dos serviços bibliotecários é
No tesauro, as relações de equivalência cruzada são identificadas pelo uso dos indicadores
O tesauro (thesaurus) pode ser conceituado como
A lista dos cabeçalhos de assunto que obedece ao princípio de pré-coordenação representa um modelo de vocabulário controlado, em que os termos devem ser escolhidos em um dicionário já existente. Trata-se de um sistema de recuperação de informação
Na CDU, os sinais ou relações das tabelas são dispostos em duas seqüências: horizontal e vertical. A seqüência vertical é usada para
Os quatro arquivos que compõem o módulo de definição dos parâmetros para criar uma base de dados utilizandose o software Winisis são
A seleção de bases de dados on-line comparada à de bases em CD-ROM pode ser mais vantajosa para a biblioteca quando
A projeção de um primeiro estudo de usuários deverá visar, precipuamente,
É possível afirmar que o Serviço de Referência
A seleção está para o estudo de comunidade assim como a execução está para
O processo de Referência, como defendido por Nice Figueiredo, pode ser dividido em seis etapas elencadas abaixo.
1. Negociação da questão de referência.
2. Busca.
3. Renegociação.
4. Análise de resposta.
5. Análise da mensagem.
6. Estratégia de busca.
A ordem correta dessas etapas é abaixo.
O desenvolvimento de coleções é um processo comum a todas as bibliotecas, porém, sua ênfase irá variar de acordo com a tipologia da instituição onde ocorre. No caso da biblioteca de um Tribunal Regional do Trabalho, esta ênfase cairá
Nas questões de números 37 a 39 identifique a referência bibliográfica correta, segundo a NBR 6023.
Quando se tratar de obras consultadas on-line são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado- se entre os sinais < >, precedido da expressão
A forma mais adequada para tratar e armazenar os atos jurisprudenciais em um Centro de Documentação Jurídica tradicional é
Algumas "publicações impressas relacionadas com outras" devem ser catalogadas separadamente, tais como
O controle estatístico das atividades bibliotecárias, importante para medir o quanto os objetivos propostos estão sendo atingidos, NÃO pode ser utilizado para medir
Tendo em vista "Planejamento é a função da administração que visa a determinação do que precisa e deve ser feito, definindo as condições para a sua realização", os itens que, necessariamente, o compõe são
Para facilitar a compreensão das rotinas e procedimentos, em administração de bibliotecas, utiliza-se o
O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para
O Convênio de Créditos Recíprocos é o instrumento pelo qual
O seguro de crédito à exportação tem a finalidade de
A taxa de juros utilizada como referência nas linhas de financiamento do PROEX é a
No âmbito do PROEX - Programa de Financiamento às Exportações, a parcela financiável do valor da exportação depende do (da)
Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados
Em um pagamento internacional efetuado por meio de carta de crédito
O drawback é modalidade de incentivo fiscal que
O regime de entreposto industrial permite a importação de mercadorias
- A remessa de moedas de uma praça a outra feita com o propósito de obter vantagens de diferenças de preços é uma operação de:
Em operações futuras, a taxa cambial
A concessão do Regime de Drawback é atribuição do (da)
A liquidação da Carta de Crédito utilizada nas operações internacionais é de responsabilidade do (da)
Na importação, o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - incide sobre o valor
Além do Imposto de Importação, sobre o produto importado incidem também
O desembaraço aduaneiro ocorre
O frete marítimo tem seu valor consignado pelo (pela)
A contratação do transportador internacional sob o regime Free on Board-FOB é de responsabilidade do (da)
Sob a regra do INCOTERM CFR-Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o (a)
Em relação à Nomenclatura Comum do MERCOSUL, é correto afirmar-se que