Por licenciamento entende-se o regime administrativo que...

A

O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

B

O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

C

O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

D

O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

E

O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.