Questão Q318508
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 • Receita Federal (RFB)

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Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

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