Na regulação do comércio internacional, as regras da Orga...

Questão Q560868

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2002 - Advogado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2002

Na regulação do comércio internacional, as regras da Organização Mundial do Comércio obrigam seus membros a:

A respeitar o princípio da nação mais favorecida e o tratamento nacional em relação aos produtos procedentes dos demais Membros da OMC; B aplicar em seu território uma legislação ambiental, fundada em padrões internacionais; C impor sanções econômicas ao Membro que não cumprir com uma recomendação do Órgão de Solução de Controvérsias; D permitir o livre investimento estrangeiro em seu território; E eliminar o imposto de importação no comércio recíproco.

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