Compete à Secretaria da Receita Federal - SRF
estabelecer diretrizes para a política de desregulamentação do Comércio Exterior
financiar diretamente a produção nacional de bens a exportar
formular propostas de políticas e de programas de promoção do Comércio Exterior
acompanhar a execução da política tributária e fiscal e estudar seus efeitos na economia do país
elaborar pesquisa de mercado externo, coletar, processar, acompanhar e difundir informações sobre oportunidades comerciais e de investimentos para o Brasil
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