O capítulo III do Regulamento de Licitações e de Contrato...

A A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela não apresentação de no mínimo 5 (cinco) propostas. B A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, se não forem apresentadas, no mínimo, 5 (cinco) propostas. C A validade da licitação ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar o número previsto para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados na praça. D A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade de convite, pela impossibilidade de convidar, no mínimo, 3 (três) concorrentes para a modalidade em face da inexistência de possíveis interessados naquela praça. E A validade da licitação não ficará comprometida, na modalidade por pregão, se inviabilizada a fase de lances verbais, em razão da apresentação e/ou classificação de apenas duas propostas escritas.