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#Questão 837866 - Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.

B) O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.

C) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.

D) Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

#Questão 837867 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

A) contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

B) contada do término do prazo do período aquisitivo.

C) contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.

D) inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

#Questão 837868 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837869 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional (arts. 13 a 56), VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a opção correta.

A) Tal documento é desnecessário para os trabalhadores em domicílio, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

B) Tal documento é desnecessário para o trabalhador rural, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

C) Esse documento é desnecessário para os trabalhadores domésticos, mesmo que a relação jurídica implique vínculo de emprego.

D) Nas localidades onde tal documento não seja emitido, o empregado que não o possua poderá ser admitido até o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal período, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emissão mais próximo.

#Questão 837870 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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