Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007 da OAB

#Questão 836727 - Direito Processual do Trabalho , Os Órgãos da Justiça do Trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836728 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836729 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

I O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

II As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

III Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

IV As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

#Questão 836730 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836731 - Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.

B) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.

C) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.

D) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.

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