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#Questão 837861 - Direito Processual do Trabalho , Meios de prova, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

A) no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

B) no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

C) no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

D) no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

#Questão 837862 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.

B) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.

C) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.

D) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

#Questão 837863 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

A) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.

B) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.

D) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

#Questão 837864 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo

A) maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.

B) maior de 12 anos e menor de 16 anos.

C) maior de 12 anos e menor de 18 anos.

D) maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.

#Questão 837865 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.

C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

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