Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

1 Q836625

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução contra massa falida Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2012

Banca: FGV

Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

A a que será executada contra a União, Estados ou Municípios. B a que será executada perante o juízo da falência. C a que será executada em face de empregador doméstico D a que será executada em face de empresa pública.

2 Q835724

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho

Ano: 2012

Banca: FGV

Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.

A No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. B No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo. C No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo. D No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.

3 Q838844

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A O juiz não pode promover, de ofício, a execução. B Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora. C A execução poderá ser promovida de ofício. D A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

4 Q838552

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista. B A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente. C Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado. D O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

5 Q837862

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil. B Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas. C Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil. D Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

6 Q837390

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Ano: 2006

Banca: Não informado

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

A a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; B a Teoria da desconsideração do empregador; C o princípio do contraditório e da ampla defesa; D o princípio da flexibilização das relações de trabalho.

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