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Questões Concurso Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)

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Listagem de Questões Concurso Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)

#Questão 832715 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:

A) somente com prévia autorização do ex-jogador será possível a publicação, tendo em vista a proteção à imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada no Código Civil.

B) o livro pode ser publicado sem prévia autorização do ex-jogador e não pode ser recolhido por decisão judicial, podendo o ex-jogador requerer reparação civil ou direito de resposta, nos termos da lei.

C) mesmo sem autorização do ex-jogador seria possível a publicação, desde que mediante prévia autorização judicial, que somente poderia ser dada se os fatos narrados na biografia fossem comprovadamente verídicos.

D) em tese, seria possível ao escritor publicar sem a autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer em juízo o recolhimento e a retirada de circulação da publicação.

E) poderia o livro ser escrito, mas o conteúdo deveria ser previamente enviado ao ex-jogador, para que esse pudesse se opor a algum conteúdo, antes da circulação da obra, sob pena de recolhimento da obra por decisão judicial.

#Questão 832842 - Direito Processual Civil, Provas:, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A) A distribuição do ônus da prova está fixada nos termos da lei e não caberá às partes defini-lo de outra maneira em nenhuma hipótese, devendo o autor provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos do autor, salvo os casos em que se admite a inversão do ônus probatório.

B) Todas as vezes que a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar- lhe o teor e o conteúdo, além de sua vigência.

C) A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, sendo que dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

D) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

E) O rol de testemunhas conterá, obrigatoriamente, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

#Questão 832845 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:

A) para evitar que a parte seja surpreendida por alteração significativa da decisão quando do julgamento do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer caso, intimar a parte contrária para que, querendo, se manifeste sobre os embargos opostos.

B) como se trata de um recurso não dotado de efeito devolutivo, não há intimação para que a parte contrária apresente manifestação sobre o teor dos embargos opostos.

C) uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15 dias úteis.

D) não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição de outros recursos será suspenso até a sua decisão.

E) caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja modificada, se o embargado já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária, terá o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação verificada, no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão dos embargos.

#Questão 832851 - Direito Processual do Trabalho, Provas, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A inversão do ônus da prova

A) pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

B) deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

C) não pode acarretar o adiamento da audiência.

D) não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

E) pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

#Questão 832862 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A) não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B) não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C) não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D) pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E) pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

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