Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 284953 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

#Questão 284954 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

As competências do Distrito Federal para a prestação dos serviços públicos são

A)

as mesmas reservadas para os municípios, apenas.

B)

as mesmas reservadas para os estados-membros e municípios.

C)

as mesmas reservadas para os estados-membros, apenas.

D)

sempre comuns com a União.

E)

aquelas fixadas em Lei Complementar de iniciativa da União.

#Questão 285416 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Aplicam-se às autarquias, dentre outras regras e princípios, o seguinte:

A)

Não têm direito a ação regressiva contra seus servidores culpados por danos a terceiros.

B)

Agem por delegação do Poder que a instituiu.

C)

Gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

D)

Subordinam-se hierarquicamente à entidade estatal a que pertencem.

E)

Por gozarem de autonomia, seus contratos não estão sujeitos a licitação.

#Questão 286493 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de

A)

juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.

B)

no mínimo, sete juízes.

C)

juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D)

juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

E)

juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários.

#Questão 296699 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.

III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

É correto o que se afirma APENAS em:

A)

I e II.

B)

I e IV.

C)

II e IV.

D)

III e IV.

E)

I e III.

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