Questões Concurso TRT 7ª

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

a autarquia será criada por lei complementar, cabendo à lei ordinária federal definir as áreas de sua atuação.

as administrações tributárias dos Municípios, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos secundários para a realização de suas atividades e atuarão de forma desintegrada.

a Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, sendo vedada a aplicação no desenvolvimento de programa de racionalização do serviço público.

a União manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo que a promoção na carreira independe de participação nos cursos.

os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de abono e verba de representação.

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos.

se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.

adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.

ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.

ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

o Ministério Público Federal.

a Procuradoria-Geral da República.

a Advocacia-Geral da União.

a Defensoria Pública da União.

o Tribunal de Contas da União.

pactuada.

analítica.

dirigente.

dualista.

sintética.