Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 234436 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

A anulação de ato administrativo emanado do Poder Executivo pode ser feita

A)

pela própria Administração e pelo Poder Judiciário.

B)

pela própria Administração e pelo Poder Legislativo.

C)

pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

D)

pela Administração, apenas.

E)

pelo Poder Judiciário, apenas.

#Questão 234438 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

A revogação do ato administrativo ocorre quando

A)

foi praticado com desvio de finalidade ou abuso de poder.

B)

contiver vício relativo ao sujeito.

C)

o ato alcançou plenamente a sua finalidade.

D)

o ato é praticado de forma diversa da prevista em lei.

E)

a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

#Questão 239767 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

A)

a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.

B)

a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.

C)

a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.

D)

a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.

E)

o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.

#Questão 244323 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

A)

são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

B)

são inerentes aos processos judicial e administrativo.

C)

só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

D)

não se aplicam aos processos administrativos nãopunitivos.

E)

não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

#Questão 247007 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

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