Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 275373 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade

A)

por omissão.

B)

genérica.

C)

interventiva.

D)

mandamental.

E)

obrigacional.

#Questão 277955 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

#Questão 279316 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C)

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D)

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

#Questão 279450 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Aos empregados domésticos são devidos, obrigatoriamente, os seguintes direitos:

A)

salário mínimo, irredutibilidade de salário, licença gestante e aviso prévio.

B)

salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13o salário e FGTS.

C)

salário família, aviso prévio, horas extras e licença gestante.

D)

seguro contra acidente de trabalho, horas extras, FGTS e 13º salário.

E)

aposentadoria, repouso semanal remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou 44 h/semanais e salário família.

#Questão 280264 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Compete privativamente ao Senado Federal

A)

suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.

B)

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

C)

autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.

D)

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

E)

avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.

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