Questão Q275373
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emi...

Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...