De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável
se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.
adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.
ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.
ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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