Questões Concurso TRT 18ª

#Questão 284950 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 284757 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos

A)

quarenta e oito horas.

B)

dez dias.

C)

cinco dias.

D)

quinze dias.

E)

vinte e quatro horas.

#Questão 292975 - Direito Previdenciário, Auxílio-família, FCC, 2008, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:

I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

Está correto o que consta APENAS em

A)

I e II.

B)

II e IV.

C)

I e III.

D)

II, III e IV.

E)

I e IV.

#Questão 296693 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 297422 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

A)

não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

B)

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

C)

poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

D)

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

E)

só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

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