Questões sobre Auxílio-família

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Listagem de Questões sobre Auxílio-família

#Questão 292984 - Direito Previdenciário, Auxílio-família, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).

Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 292983 - Direito Previdenciário, Auxílio-família, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:

 I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

 II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

 Está correto o que consta APENAS em

Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade.

Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,

Considere:

I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos.

II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos.

III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade.

IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade.

 Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em

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