No dizer de Wagner Balera: a realidade que provoca e ju...

Questão Q292984

2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Contas Estadual - MS (TCE/MS)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MS (TCE/MS) - Auditor Estadual de Controle Externo - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2013 • Tribunal de Contas Estadual - MS (TCE/MS)

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).

Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.

A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.

São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.

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