Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Refo...

#Questão 866353 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.

  • 19/08/2021 às 04:08h
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    Jurisprudencia

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