Questão
Q866354
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
Considerando as normas e os princípios de direito econômi...
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
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