Acerca de bens públicos e bens comuns, das...

#Questão 1085570 - Direito Econômico, Intervenção do Estado na Ordem Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.


Contratos que contenham sistemas de incentivos baseados no desempenho observado são instrumentos regulatórios que visam assegurar que o agente regulado se comporte de acordo com os interesses do regulador. 

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