Questões Concurso TRT 18ª

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

três juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

dois membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República.

dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um quarto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

três quartos dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

decretar e executar a intervenção federal.

decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

nomear o Advogado-Geral da União.