Questões Concurso TRT 18ª

do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

da Advocacia-Geral da União.

da Defensoria Pública.

do Ministério Público.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

multa.

perda de bens.

banimento.

prestação social alternativa.

suspensão ou interdição de direitos.

analfabetos.

maiores de quinze anos.

maiores de sessenta e cinco anos.

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

maiores de sessenta anos.

III e IV.

I e II.

II e III.

II e IV.

I e IV.