Questões Concurso TRT 18ª

I e II.

I, II e III.

II e IV.

I, III e IV.

III e IV.

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

o protesto cambial.

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.

O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.