Questões Concurso TRT 18ª

não poderá ordenar a produção de provas de ofício, mas somente a requerimentos das partes.

não poderá fundamentar sua decisão em fatos e circunstâncias constantes dos autos mas não alegados pelas partes.

que tiver de proferir a sentença em razão de aposentadoria do que concluiu a audiência de instrução, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

não pode exercer suas funções em processo voluntário em que estiver postulando como advogado da parte parente seu, na linha colateral em terceiro grau.

deve declarar os motivos de sua suspeição, não podendo declarar-se suspeito por motivo íntimo.

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o requerido será citado para contestar o pedido do prazo de cinco dias.

não se admite defesa nem contraprotesto nos autos.

não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo requerente.

o juiz proferirá sentença, decidindo o mérito da causa.

o juiz poderá antecipar a tutela relativa ao mérito da causa, sem ouvir a parte contrária.

os honorários de profissional liberal.

os frutos e rendimentos de bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

os instrumentos úteis ao exercício de qualquer profissão.

os seguros de vida.

os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão.

Não ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em obrigação reipersecutória.

O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, exceto os que forem adquiridos após a sua citação.

O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, devendo cobrá-lo posteriormente, através de ação regressiva.

A partir da abertura da sucessão, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mesmo após ter sido feita a partilha.

O credor que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se acha em seu poder.