Questões Concurso TRF 5ª

haverá juízo ou tribunal de exceção.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu.

não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

é vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.

a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

aos mesmos cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

a outros cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até três meses antes do registro da candidatura.

aos mesmos cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até cinco meses antes do registro da candidatura.

a outros cargos, não precisam renunciar aos respectivos mandatos desde que regist

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

II, III e IV.

I, II e V.

III, IV e V.

I e IV.

I, III e V.

a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.