Questões Concurso TRF 5ª

anualmente.

semestralmente.

trimestralmente.

bimensalmente.

mensalmente.

prevêem que o mesmo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

não prevêem qualquer tipo de relação entre controles internos e externos.

determinam que a função do Tribunal de Contas se limita a avaliar a prestação de contas do Poder Executivo.

indicam que a abrangência dos controles se restringe à legalidade dos atos praticados pelos gestores.

não consideram a participação dos cidadãos como parte legítima do processo de controle externo.

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.