Questões Concurso TRF 5ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TRF 5ª

#Questão 243209 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei no 8.429/92, frustrar a licitude de concursos públicos constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Nesse caso, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, o responsável por esse ato de improbidade não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de

#Questão 243219 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

#Questão 243222 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Das condutas abaixo indicadas, NÃO são apontados pela doutrina dominante como deveres básicos dos administradores públicos:

#Questão 243310 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Sobre o abuso de poder, considere:

 I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.

 II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.

 III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.

 IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

 V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.

 Está correto o que contém APENAS em

#Questão 244489 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2008, TRF 5ª, Técnico Judiciário

Os princípios informativos do Direito Administrativo

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis