Questões Concurso TRF 5ª

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal considere:

I. com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

II. superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

III. no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Tais assertivas correspondem, respectivamente:

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho.

 Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

Considere:

I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

III. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

IV. Autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

Tais assertivas correspondem, respectivamente, à competência privativa ou exclusiva

Em tema de organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que os Estados podem, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, se

É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do