Listagem de Questões Concurso TRF 5ª
José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de
calúnia.
injúria.
difamação.
denunciação caluniosa.
falsa comunicação de crime.
Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário
está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.
não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.
está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
está sujeito apenas a aplicação de multa.
está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas
restritivas de direito.
de multa e privativa de liberdade, respectivamente.
de multa e restritiva de direito, respectivamente.
restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.
de multa.
Considere:
I. Extorsão mediante seqüestro.
II. Peculato.
III. Epidemia com resultado de morte.
IV. Moeda falsa.
São crimes hediondos os indicados, APENAS, em
II, III e IV.
II e III.
I e III.
III e IV.
I, II e III.
Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro,
Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.
será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.
o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não poderá deixar de aplicar a pena.
é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes.
o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.
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