Mário deixou de repassar à previdência social as contribu...

A

Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

B

será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.

C

o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não poderá deixar de aplicar a pena.

D

é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes.

E

o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.